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TERMOS DE USO

TERMOS DE USO

INSCRIÇÃO NO SITE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR - ABENS


Última alteração: 11 de novembro de 2022


1. Abrangência e Aplicação

Os presentes Termos de Uso se destinam exclusivamente à inscrição, em sítio eletrônico, como associado, participante de evento ou contato, na Associação Brasileira de Energia Solar, doravante denominada simplesmente ABENS.

Recomendamos a leitura atenta deste instrumento, direcionamento qualquer dúvida para o e-mail contato@abens.org.br, sendo certo que a navegação no sítio eletrônico, bem como o aceite dos Termos de Uso, configura a plena aceitação de todos os termos deste documento, bem como da Política de Proteção de Dados e Privacidade da ABENS.

2. Titular do site, finalidade e direitos autorais

O site https://abens.org.br/ é de titularidade da Associação Brasileira de Energia Solar – Ciência e Tecnologia, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 08.817.857/0001-00, com sede na Avenida Professor Luciano Gualberto, 1289, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05.508-010, doravante denominada simplesmente ABENS.

O site foi exclusivamente criado para uso de associados ou terceiros interessados nas últimas notícias da associação, como publicações, eventos e informações sobre congressos.

Assim como o layout do site, que se encontra protegido pela legislação atinente à propriedade intelectual e industrial, pertencem à ABENS todas as fotografias, textos, slogans, desenhos, imagens, sequências animadas, sonoras ou não, bem como todas as obras integradas. Portanto, fica vedada qualquer exploração comercial, integral ou parcial das informações divulgadas, ainda que alteradas, sem a autorização prévia e escrita da ABENS. O uso não autorizado da marca e demais bens protegidos de titularidade da ABENS poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

Todas as informações, serviços, características técnicas e equipamentos apresentados neste site poderão ser alterados pela ABENS, a qualquer momento, conforme sua conveniência.

A ABENS poderá, a qualquer momento, suspender acessos ao site, e não responde por qualquer dificuldade de acesso decorrente da indisponibilidade temporária do site, incompatibilidade do dispositivo e/ou navegador do usuário, ou em decorrência da baixa qualidade da internet do usuário.

3. Da navegação

A navegação no site da ABENS é livre para o público em geral, exceto quanto às áreas privativas de login pelo associado.

Somente poderão acessar as áreas privativas usuários devidamente cadastrados no site, mediante criação de usuário e senha. Embora o conteúdo do site seja de acesso livre, dada a pertinência temática, o site é destinado para estudantes, professores, pesquisadores, revisores e terceiros interessados no desenvolvimento científico e tecnológico da conversão de energia solar e fontes renováveis, em particular no Brasil, promovendo a troca de informações e experiências entre universidades, institutos de pesquisa, empresas, órgãos governamentais, agentes do setor energético e associações da sociedade civil.

Na hipótese de estudantes menores de idade (abaixo dos 18 anos), a ABENS recomenda que a navegação no site por menores de idade seja supervisionada pelos representantes legais do menor, e não se responsabiliza por eventual acesso a conteúdo que os representantes legais do menor julguem impróprios.

A utilização do site é voltada para uso pessoal, fins acadêmicos e não comercial. Em caso de verificação de qualquer fraude, informação falsa, uso comercial, dentre outros, a ABENS poderá suspender o Usuário ou excluir definitivamente seu cadastro, sem que sejam devidos os reembolsos de contribuições associativas pagas, sem prejuízo ainda de apuração e cobrança de perdas e danos eventualmente causadas pelo Usuário. Tanto no caso de suspensão quanto no caso de exclusão, o Usuário receberá um e-mail com aviso e o procedimento adotado será o previsto no Estatuto da ABENS.

Ao decidir efetuar o cadastro no sitio eletrônico, o Usuário pessoa física deverá informar um e-mail e uma senha de acesso, sendo o único responsável pelas informações fornecidas bem como pela confidencialidade desta senha. A ABENS não se responsabiliza pela perda e/ou eventuais danos decorrentes do mau uso da senha.

Ao Usuário não é permitido cadastrar uma conta em nome de outra pessoa, ou utilizar-se das informações de outra pessoa para cadastro. A utilização de informações do Usuário por terceiros, ainda que autorizados pelo Usuário, caracterizará infração a este Termo de Uso e poderá acarretar a exclusão da utilização pela ABENS, além de medidas necessárias à proteção de outros direitos.

A ABENS excluirá definitivamente o Usuário que efetuar manifestações no site, em qualquer página ou perfil de mídias sociais administradas pela ABENS, ofensivas e/ou preconceituosas referentes à gênero, raça, sexo, origem, religião, política, ou outras que entender inadequadas, independentemente de qualquer medida prévia.

Fica proibido o uso de dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do sítio eletrônico. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

4. Dos Usuários

Para o atingimento da finalidade do site da ABENS, poderão se cadastrar no site pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em se associar à ABENS, participar de eventos organizados pela ABENS ou receber notícias e informações sobre a ABENS e eventos organizados ou promovidos por ela. O cadastro é obrigatório para todos os Usuários que queiram se associar, os quais se submeterão às diretrizes previstas no Estatuto da ABENS.

Reitera a ABENS todas as informações contidas em sua Política de Proteção de Dados e Privacidade da ABENS, principalmente em relação aos dados pessoais coletados e os direitos e deveres de cada Usuário do site.

Para os Usuários Pessoa Física, informa a ABENS que serão coletados dados como: nome, sexo, filiação profissional, profissão, RG/CPF, nacionalidade, endereço, telefone e e-mail que serão utilizados unicamente para realização do controle dos cadastros, registros de associações e comunicação.

Para os Usuários Pessoa Jurídica, informa a ABENS que serão coletados dados como: CPF e nome de um responsável, além de demais dados da pessoa jurídica, que serão utilizados unicamente para realização do controle dos cadastros, registros de associações e comunicação.

Todos os dados cadastrados no site, de todos os Usuários, serão mantidos pela ABENS para compor sua base de informações de interessados, com base no legítimo interesse do usuário em receber informações da ABENS e de interesse na área. Nos casos em que houver finalização de vínculo associativo (demissão ou exclusão), os dados de e-mail e nome serão mantidos ainda por um período de 2 (dois) anos após o fim do vínculo para envio de comunicação sobre a ABENS e notícias de interesse da área, podendo o Usuário revogar o consentimento a qualquer momento. Dados anonimizados serão mantidos por período indeterminado.

Todos os dados do Usuários serão acessados pelo Usuário Master nomeado pela ABENS, assim como aos diretores da ABENS para fins de análise estatísticas, bem como serão compartilhados com os fornecedores operadores de dados da ABENS com a finalidade de gestão da operação da associação e comunicação com os associados.

5. Da variação gráfica

A ABENS envida seus maiores esforços para que todas as imagens e vídeos reproduzidos no site sejam fidedignos, porém, estas se destinam para fins ilustrativos. As imagens e vídeos reproduzidos no site podem apresentar ligeira variação com os produtos, quanto à cor, tonalidade, brilho, nitidez, decorrentes da qualidade da imagem, do equipamento de captação, e das configurações de vídeo do dispositivo do Usuário.

6. Disposições gerais

A ABENS tomará todas as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais dos Usuários, nos termos de sua Política de Proteção de Dados e Privacidade da ABENS.

A ABENS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, cuja vigência será sempre imediata após a sua publicação. Por isso, recomenda-se que seja consultado com regularidade e verificada a data de modificação.


A ABENS

A Associação Brasileira de Energia Solar (ABENS) foi criada em 17 de fevereiro de 1978 com os objetivos de promover a divulgação, o incentivo e os estudos da Energia Solar no país.

Marcelo Pinho Almeida
Atual Presidente

SEÇÃO BRASILEIRA DA

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